LGPD
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é uma lei brasileira que protege a privacidade das pessoas, definindo regras para a coleta, o uso e o armazenamento de informações pessoais.
Como a LGPD se aplica às escolas?
No ambiente escolar, a LGPD garante que dados de alunos, pais, responsáveis, professores e colaboradores sejam tratados de forma segura e responsável. Isso inclui desde informações simples (como nome e endereço) até dados mais sensíveis (como saúde e imagens).
Quais dados pessoais a escola pode coletar?
- O Grupo CEV coleta apenas os dados necessários para:
- Matrícula e registros acadêmicos;
- Comunicação com pais e responsáveis;
- Cumprimento de obrigações legais e educacionais;
- Atividades pedagógicas, culturais e esportivas.
O que muda para pais e alunos?
Agora, você tem mais direitos e transparência: pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais. Também pode pedir informações sobre como e por que os dados estão sendo utilizados.
Quem é o responsável pela LGPD no Colégio CEV?
O Colégio possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que atua como elo entre a escola, os titulares (pais, alunos e colaboradores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quais são as funções do Encarregado (DPO)?
- Orientar professores e colaboradores sobre boas práticas;
- Atender solicitações de pais, alunos e responsáveis;
- Interagir com a ANPD quando necessário;
- Garantir que o Grupo CEV cumpra a LGPD.
Quem é o Encarregado de Dados (DPO) do Grupo CEV?
Danúbio Medeiros Cabral
Como entrar em contato com o Encarregado de Dados?
E-mail: [email protected]
Atendimento: de segunda a sexta, das 08:00h às 18:00 e sábado das 08:00h às 12:00
Onde posso aprender mais sobre a LGPD?
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Cartilha: Como proteger seus dados pessoais
A LGPD protege a comunidade escolar e reforça o compromisso do Grupo CEV em cuidar da privacidade de todos.