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DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA O INSS (TEORIA E QUESTÕES)

  • Professores:
  • Início Previsto: 21/08/2018
  • Duração: 10 SEMANAS
  • Carga horária: 40 H/A

Turma Presencial Regular 

Dia 20 de Julho estarão abertas as inscrições para o curso DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA O INSS (TEORIA E QUESTÕES)

INÍCIO PREVISTO:

21/08/2018 (10 semanas)

HORÁRIO DAS AULAS:

Terças-feiras (noite) das 18h40 às 21h50.

LOCAL DAS AULAS:

Unidade Tibério Nunes - Rua Governador Tibério Nunes, 150 • Centro

CARGA HORÁRIA:

40 h/a

DISCIPLINA / PROFESSORE / CARGA HORÁRIA:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - LISNIA RODRIGUES - 40H/A

SEGURIDADE SOCIAL:

 

1 Seguridade Social.

1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.

1.2 Conceituação.

1.3 Organização e princípios constitucionais.

2 Legislação Previdenciária.

2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.

2.3 Aplicação das normas previdenciárias.

2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

3 Regime Geral de Previdência Social.

3.1 Segurados obrigatórios.

3.2 Filiação e inscrição.

3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.

3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

5 Financiamento da Seguridade Social.

5.1 Receitas da União.

5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.

5.3 Salário-de-contribuição.

5.3.1 Conceito.

5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.

5.3.3 Limites mínimo e máximo.

5.3.4 Proporcionalidade.

5.3.5 Reajustamento.

5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.

5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes.

5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.

6 Decadência e prescrição.

7 Crimes contra a Seguridade Social.

8 Recurso das decisões administrativas.

9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.

10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

11 Lei nº 8.212/1991 e alterações.

12 Lei nº 8.213/1991 e alterações.

13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.

14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

VALOR DO CURSO COMPLETO COM 40% DE DESCONTO VÁLIDO ATÉ 17/08:

Alunos CEV: em até 2 x R$112,00.

Novos Alunos: em até 2 x R$125,00.

FORMAS DE PAGAMENTO:

CARTÕES VISA, MASTERCARD OU HIPERCARD.

CHEQUE PRÉ.

OBSERVAÇÃO:

* Valor do curso completo já está com oferta de 40% de desconto. Valores sem descontos: Aluno CEV R$374,00 e Não Alunos R$418,00.

OBSERVAÇÕES:

Não será fornecido material apostilado.

Cada hora – aula terá a duração de 45 (quarenta e cinco) minutos.

Horário de funcionamento das centrais de matriculas: Segunda a Sexta das 08h às 19h e aos sábados das 08h às 12h.

Locais de Matrículas: CEV unidade Jóquei (Sala 107 - 1º Andar - Ed. Eurobusiness), CEV unidade Frei Serafim e CEV unidade Sul.

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